Nossas Lutas
FEMEH constrói uma postura combativa no movimento estudantil. Acreditamos que os estudantes e suas organizações devem ser autônomas a partidos, governos e reitorias e sempre que necessários tomarem a frente dos processos luta na sociedade junto às trabalhadoras e aos trabalhadores.
Por isso na FEMEH construímos lutas nos mais diversos âmbitos da sociedade, que vão desde campanhas em solidariedade a outros movimentos sociais, até as lutas mais específicas do nosso campo de formação e profissional, passando pelas lutas mais gerais da educação como a luta por 10% do PIB para educação pública.
Neste sentido a FEMEH se articula com outros setores do movimento estudantil combativo para juntos, fortalecermos a luta e pautarmos um perfil emancipatório de educação e produção historiográfica. Por isso há vários anos a FEMEH constrói o FENEX – Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso, e através deste construí e constrói várias campanhas como a Luta contra as Fundações Estatais de Direito Privado, Boicote ao ENADE, Luta Contra a Reforma Universitária do Governo Lula, dentre outras, muitas destas em aliança com outros setores combativos da educação como o ANDES – Sindicato Nacional de Professores.
Além disso, a FEMEH vem se articulando com outras organizações para potencializar bandeiras mais específicas, como na luta pela abertura dos arquivos da ditadura e punição dos torturadores, onde temos como grandes aliados o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social – ENECOS e a Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED.
A Luta pela Regulamentação da Profissão de Historiador(a): Uma História de Luta!
No dia 24 de abril de 2020, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que pretendia regulamentar a profissão de historiador. O projeto foi proposto pelo Senador Paulo Paim em 2009, mas ficou parado nas tramitações até o dia 18 de fevereiro, quando foi finalmente submetido à votação no Senado e aprovado.
Porém, o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto por acreditar que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, restringia “o livre exercício profissional” e fere o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
No dia de ontem, 18 de agosto de 2020, ambas as casas do Congresso Nacional decidiram por barrar o veto presidencial ao projeto, derrubando assim a última barreira para a regulamentação da profissão de historiador, possibilitando o reconhecimento do trabalho historiográfico como uma profissão, com seus direitos, normas reguladoras e respeito ao nosso ofício.
Esta vitória, contudo, é o reflexo de uma luta que é travada há muitas décadas no brasil por gerações de estudantes e profissionais da História - luta esta que envolveu militância nas ruas e praças, universidades e escolas no Brasil inteiro. Esta batalha foi muito longa e ainda temos muito que conquistar, mas é momento de celebrar nossas vitórias e relembrar um pouco do que já foi percorrido.
A primeira iniciativa no sentido de regulamentar a profissão se deu no ano de 1968, com a denominação de "Historiógrafo", e foi arquivado por intervenção direta de representantes do regime militar no Congresso, pelo fato de advir do Movimento Estudantil a partir da UNE;
Somente em 1983 voltou a ser apresentado um projeto visando à regulamentação da profissão de Historiador. O PL 2647, de autoria do Deputado José Carlos Fonseca, foi lido no plenário da Câmara no dia 10 de novembro de 1983. Este projeto teve uma longa tramitação e, entre todos os projetos apresentados na Câmara dos Deputados que versaram sobre a matéria, foi o que mais esteve próximo da aprovação. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 10 de abril de 1984, e na Comissão de Trabalho e Legislação Social no dia 15 de agosto de 1985
Em 19 de junho do mesmo ano, foi devolvido à Comissão de Educação e Cultura para receber nova redação para segunda discussão e votação em plenário. O projeto entrou na pauta para a segunda e definitiva votação em plenário no dia 25 de setembro de 1986, mas esta foi adiada por falta de quórum. O projeto dormiu então nas gavetas da Câmara sem receber a votação final por quase três anos. e foi finalmente arquivado no dia 5 de abril de 1989 nos termos de uma Resolução da Câmara dos Deputados que determinava o arquivamento de todos os projetos em tramitação na Casa antes da promulgação da Constituição de 1988, por não estarem adequados à nova ordem constitucional.
Em 1994, o deputado Carlos Sant’Anna apresenta novo projeto visando à regulamentação da profissão, sob a inspiração de anteprojeto neste sentido discutido e aprovado pela Federação do Movimento Estudantil em História (FEMEH), que havia sido criada em 1987, quando do VIII Encontro Nacional de Estudantes de História (ENEH), ocorrido em Brasília, e que durante muitos anos lutou pela regulamentação da profissão.
No dia 02 de fevereiro de 1995, o projeto foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que manda arquivar todos os projetos apresentados durante uma legislatura e que não tenham sido submetidos à deliberação até o seu encerramento. O projeto chegou a ser ser arquivado, mas não passou pelo crivo dos parlamentares.
Em 2001, mais um projeto é apresentado, indo finalmente à votação três anos depois, mas novamente rejeitado.
Em 09 de junho de 2004, o deputado Wilson Santos volta a apresentar projeto visando à regulamentação da profissão (PL 3759/2004). Em 08 de julho de 2004, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público designa o Deputado Vicentinho relator do projeto, ele o devolve em 14 de abril de 2005 sem qualquer manifestação de sua parte à presidência da Comissão. Esta atitude será uma constante com este projeto, como veremos na sequência do relato, deixando transparecer que os deputados, sejam de que partido forem, parecem não dar a menor importância à nossa categoria. Em 31 de janeiro de 2005, o projeto é arquivado novamente. Em 06 de fevereiro de 2007, é solicitado o desarquivamento do projeto.
No Senado Federal nunca havia sido apresentada uma proposta visando à regulamentação da profissão de Historiador. Isto veio a ocorrer em 27 de agosto de 2009.
Em 25 de novembro de 2009, o relator apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. A matéria foi incluída na pauta de votação das sessões da Comissão dos dias 19 de fevereiro de 2010 e 24 de fevereiro de 2010 quando a discussão e votação foram adiadas. No dia 03 de março de 2009, foi lido o voto favorável do relator, mas por falta de quórum a discussão e a votação da matéria foram adiadas.
Enquanto o Senado Federal conseguiu aprovar a regulamentação de nossa profissão com um único projeto, numa única votação, num prazo de nove meses, na Câmara Federal ela se arrastava há impressionantes quarenta e dois anos, a partir de nove projetos diferentes.
Contudo, no ano de 2020 foi realizado um trabalho coletivo com a ANPUH e a Federação do Movimento Estudantil de História. O trabalho foi positivo e certeiro, resultando na vitória que tivemos no dia de ontem. A FEMEH realizou diversas atividades de agitação nas redes junto com os estudantes do Brasil de Norte a Sul e um abaixo assinado que teve mais de vinte e seis mil assinaturas.
A Federação do Movimento Estudantil de História tem orgulho de estar há muito tempo nesta luta. Tivemos uma vitória em uma de nossas muitas bandeiras e, em um momento de graves ataques à educação e à pesquisa, isto deve ficar gravado nos anais da história dos movimentos estudantil e docente. Seguimos em frente sabendo que há muito a ser disputado ainda, mas com uma sensação, ainda que recente, de dever cumprido.
Boicote ao ENADE!
Por uma avaliação de verdade!
O ENADE – Exame Nacional do Desempenho Estudantil, é a avaliação nacional que os/as estudantes do ensino superior brasileiro são obrigados a fazer para que o MEC – Ministério da Educação – tire uma nota conceito, que varia de 1 a 5, para “ranquear” os cursos do ensino superior. Este exame faz parte do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – e é realizado todo ano, num sistema de alternância dos cursos em 3 anos.
O ENADE foi implantado pelo Governo Lula e veio para “substituir” o antigo Provão do período de FHC, e assim como este o ENADE vem sendo paulatinamente boicotado por estudantes de todo Brasil como forma de protesto a sua lógica mercadológica, meritocracia e punitiva.
É importante lembrar que 2011, na dança das cadeiras do ENADE, o curso de história será “avaliado”, por isso a FEMEH está se organizando para discutir com estudantes de todo Brasil a importância do Boicote e a necessidade de construir uma avaliação que analise verdadeiramente nossa educação, identificando os principais problemas a partir da base dos cursos.
Contra o PLS368 – Regulamentação da Profissão
O PLS 368 eu não quero não!
Discutir um PL que trate da regulamentação pode parecer simples. Contudo, uma leitura artigo a artigo, separando-se o que é bom do que é ruim dentro do projeto não é suficiente. É necessário pensá-lo numa totalidade, refletindo sobre o que ele significa dentro do contexto de políticas em que está inserido. Isso implica em uma discussão ampla sobre concepções de história, o mundo do trabalho e, por que não, projetos de sociedade.
Historiador para quê(m)?
Em sua justificativa, o PLS deixa bem claro a que veio: houve uma ampliação do campo de atuação do historiador. Não mais reduzido ao tradicional espaço da sala de aula, destacam-se as novas funções atribuídas aos historiadores, como a assessoria para novelas de época, empresas turísticas e levantamento do histórico de venda de produtos, para melhoras de produtividade. Ao fazê-lo, limita-se a citar essas novas ocupações como se fosse algo natural e mecânico: foi criado um espaço no mercado do trabalho, consequentemente esse é um espaço de atuação do historiador. Não há uma justificativa no sentido de apontar o papel do historiador em cada um desses postos. Não se discute, a partir de uma determinada concepção do papel da história e do historiador na sociedade, que espaços esse historiador deve ocupar. O mecanismo é justamente o contrário – o que determina o espaço de atuação é a própria dinâmica de organização do mercado de trabalho. Isso, longe de não conter uma concepção de historiador, de ser vazio de teoria e objetivo, a trás de maneira velada: a função do historiador é aquela que lhe é disponível para o mercado. Não importa aqui se o conhecimento a ser produzido será transformado em mercadoria e privilégio de poucos, não importa aqui se o historiador estará sendo utilizado para gerar mais lucro para empresas, não importa qual é a demanda social existente. O que importa é que o mercado de trabalho existe, e é melhor reservá-lo antes que alguém o ocupe.
Acreditamos que não são as demandas de mercado que devem ditar qual é o trabalho do historiador. A função social do historiador vai justamente no sentido contrário: devemos produzir conhecimento para a sociedade – e não somente para aqueles que tem dinheiro para acessá-lo. Devemos produzir um conhecimento crítico, que contribua para a formação de uma consciência histórica emancipadora para nosso povo! Muito longe da concepção de história defendida pelo PLS, esse debate demanda discussões profundas e se relaciona intimamente à discussão sobre o currículo de graduação em história que a FEMEH tem empreendido no último período. Pensar que historiador queremos é pensar a sua atuação na sociedade, mas isso não pode ser feito, especialmente pelo movimento estudantil, de forma dissociada da discussão sobre sua formação.
Quem é o historiador?
O PLS, em seu artigo 3º, define quem é considerado historiador no território nacional. São os graduados e pós-graduados em história, que tenham adquirido seus títulos em instituições nacionais ou estrangeiras. Vemos tal posicionamento também reforçado por um trecho da justificativa do projeto que diz:
“Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem.”
Essas frases trazem uma certa concepção acerca da produção do conhecimento histórico: que o único local legítimo de produção do conhecimento histórico é a academia. Esse é um ponto importante a ser debatido, pois, longe de dar um estatuto de inutilidade a nossa formação, significa discutir a possibilidade de outros espaços de formação para além daqueles legitimados pela institucionalidade. Dentro dessa perspectiva, os PLs propostos para a câmara são bastante mais avançados que aquele proposto ao senado. Aqueles dois colocam que o historiador é, além do graduado, mestre ou doutor, também é aquele que exerceu a profissão de historiador por mais de cinco anos. Além disso, devemos pontuar aqui a interdisciplinaridade dentro do campo das ciências humanas. Em nosso dia a dia dialogamos e transitamos entre as diversas áreas. Muitas vezes pessoas da área de letras e antropologia, por exemplo, empreendem trabalhos na área de história de forma bastante qualificada. Como delimitar a atuação desses profissionais? Será desejável limitá-lo?
Um Projeto Sucinto
Ao ler o PLS uma coisa deve ter saltado aos seus olhos: o tamanho do projeto. Ele é bastante curto, contando somente com 8 artigos, dos quais o primeiro informa ser aquele o PL que regulamenta a profissão de historiador e o último que ele entra em vigor na data de sua aprovação. Ou seja, são 6 os artigos que trazem o conteúdo da regulamentação. Nesses artigos não vemos mais do que a determinação de qual a formação necessária para que alguém seja considerado historiador e quais as áreas de atuação do historiador. Em suma: o PLS determina quem trabalha onde, e só.
Isso significa a delimitação do mercado de trabalho. Qual o objetivo disso? Garantir empregos para os historiadores, certo? No entanto essa é uma compreensão bastante superficial do problema do desemprego em nossa sociedade. Vivemos em uma sociedade capitalista, onde o desemprego figura um especial papel na manutenção do sistema: é necessário que exista uma massa de desempregados para que se possa manter o grau de exploração do trabalhador. Além disso, a regulamentação da profissão constrói uma ideologia que desloca a culpa do problema do desemprego para o indivíduo: o mercado de trabalho existe, cabe ao indivíduo inserir-se. Não há problemas estruturais em nossa sociedade, é uma questão de mérito individual: principalmente quando a profissão é regulamentada: o mercado de trabalho está reservado, se você não consegue se inserir, é um problema seu. Com isso quero dizer que uma mera delimitação do mercado de trabalho não seria suficiente para resolver os problemas do desemprego. Discutir esse ponto demanda que aprofundemos nossa discussão, saindo da discussão do mercado de trabalho e partindo para a noção de mundo do trabalho.
O debate em torno do mundo do trabalho será aprofundado do próximo texto da cartilha, mas é importante pontuar que a proposta do PLS aponta para a reserva de um nicho de mercado sem, contudo, debater as condições de trabalho desse nicho. Sabemos que nos últimos anos as condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas, e o que nos propõe o PLS não avança nada em garantir que as condições de trabalho sejam melhores – não há nada sobre direitos trabalhistas, estabilidade ou piso salarial.
Construir a luta!
Assim, a FEMEH se posicionou em seu XXX ENEH contrária ao PLS368, por entender que ele não significa um avanço na luta dos historiadores, mas se restringe à delimitação de um nicho de mercado, baseando-se em uma concepção de história ditada pelo próprio mercado, e sem pensar nas demandas sociais existentes. Nos posicionamos em defesa regulamentação do trabalho, ou seja, na defesa dos direitos trabalhistas – não só dos historiadores – mas de todos os trabalhadores.